Política de Privacidade da App Soure Comercial

1. Enquadramento

A aplicação Soure Comercial é promovida pelo Município de Soure, em parceria com a AESoure – Associação Empresarial de Soure, no âmbito do programa Bairros Comerciais Digitais. Esta política está em conformidade com o RGPD e legislação nacional aplicável.

2. Responsável pelo Tratamento de Dados

- Nome: Município de Soure

- Morada: Praça da República, 3130-218 Soure

- Telefone: (+351) 239 501 550

- Email: dpo@cm-soure.pt

A TOMI Portugal, Lda. atua como subcontratante técnico da aplicação.

3. Finalidade da Aplicação

Disponibiliza informação local e comercial, diretórios, cultura e turismo. Pode ser utilizada de forma anónima ou com registo opcional para funcionalidades adicionais.

4. Dados Recolhidos

- Nome e email (registo voluntário)

- Dados de autenticação (Facebook, Google, Apple)

- Localização (com consentimento)

- Notificações push (opcionais)

- Dados técnicos (IP, dispositivo, interações)

5. Fundamento Legal

Tratamento com base em:

- Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD)

- Interesses legítimos

- Obrigações legais

6. Subcontratantes e Transferência de Dados

A TOMI Portugal, Lda. trata dados apenas sob instruções do Município. Os dados são armazenados na UE e não são transferidos para fora da União Europeia.

7. Direitos do Titular dos Dados

- Acesso, retificação, eliminação

- Limitação ou oposição

- Portabilidade

- Retirada do consentimento

Contacto: dpo@cm-soure.pt

8. Conservação dos Dados

Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário às finalidades ou conforme exigido por lei.

9. Segurança dos Dados

São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança e confidencialidade dos dados.

10. Eliminação da Conta

A eliminação da conta pode ser feita na própria aplicação. A desinstalação da app não elimina os dados associados.

11. Utilização com ou sem Registo

A utilização anónima é possível. O registo é opcional e necessário para guardar favoritos. O login por plataformas externas segue as regras dessas plataformas.

12. Responsabilidade e Isenção

O Município e a TOMI Portugal, Lda. não se responsabilizam por condutas de terceiros ou falhas externas. A app pode conter links externos.

13. Alterações à Política

Esta política pode ser atualizada. Recomenda-se a leitura periódica do documento.

14. Legislação e Foro

Regida pelo RGPD e pela Lei n.º 58/2019. Foro competente: Comarca de Lisboa.

15. Contacto

Email: dpo@tomiworld.com

 

Última atualização: 11/07/2025